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Dec. Mun. São Luís/MA 45.207/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.207 de 09.04.2014

DOM-São Luis: 10.04.2014

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 17.04.2014 (quinta -feira), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros) e o protocolo da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 09 DE ABRIL DE 2014, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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