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Res. SMF-RJ 2.807/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.807 de 09.05.2014

DOM-Rio de Janeiro: 12.05.2014

Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, em comemoração ao Dia das Mães, previsto na Resolução SMF nº 2.806, de 29 de abril de 2014.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

RESOLVE:

Art. 1º O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Dia das Mães, previsto na Resolução SMF nº 2.806, de 29 de abril de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, pode ser acessado pelas pessoas naturais contempladas mediante cadastramento no site www.notacarioca.rio.gov.br.

§ 1º. Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado do sorteio de prêmios relativo aos contemplados na forma do inciso I do § 1º do art. 3º da Resolução SMF nº 2.806, de 29 de abril de 2014, consta do anexo desta Resolução.

§ 2º. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal de 07 de maio de 2014.

Art. 2º A pessoa sorteada deverá solicitar, no sistema da NFS-e - Nota Carioca, a transferência do valor correspondente para conta bancária de sua titularidade, não se admitindo a indicação de conta poupança, observadas ainda as disposições dos § 2º e 3º do art. 2º da Resolução SMF nº 2.771, de 29 de abril de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

ANEXO

( continua ... )

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