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Res. ANP 27/04 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 27 de 08.05.2014

D.O.U.: 09.05.2014

(Revoga os atos que menciona.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 163, de 29 de abril de 2014, e com base na Resolução de Diretoria nº 389, de 30 de abril de 2014, e

Considerando a necessidade de atualização e aperfeiçoamento do arcabouço regulatório vigente; Considerando que compete à ANP regular a indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, definido, na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, como de utilidade pública;

Considerando que o extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC adquiriu as atribuições do também extinto Conselho Nacional do Petróleo - CNP; e

Considerando que por força de lei a ANP adquiriu as atribuições do extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, Torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP): Resolução CNP nº 4, de 9.10.1956; Resolução CNP nº 5, de 30.10.1956; Resolução CNP nº 6, de 9.12.1957; Resolução CNP nº 4, de 11.6.1959; Resolução CNP nº 1, de 12.2.1963; Resolução CNP nº 5, de 14.5.1963; Resolução CNP nº 7, de 5.9.1963; Resolução CNP nº 8, de 6.12.1963; Resolução CNP nº 1, de 1.12.1964; Resolução CNP nº 1, de 23.2.1965; Resolução CNP nº 7, de 8.6.1965; Resolução CNP nº 5, de 15.3.1966; Resolução CNP nº 9, de 13.12.1966; Resolução CNP nº 4, de 13.6.1967; Resolução CNP nº 7, de 7.11.1967; Resolução CNP nº 1, de 30.1.1968; Resolução CNP nº 6, de 20.8.1968; Resolução CNP nº 7, de 20.8.1968; Resolução CNP nº 5, de 22.4.1969; Resolução CNP nº 6, de 3.6.1969; Resolução CNP nº 9, de 15.7.1969; Resolução CNP nº 10, de 9.9.1969; Resolução CNP nº 12, de 2.12.1969; Resolução CNP nº 1, de 27.1.1970; Resolução CNP nº 2, de 24.3.1970; Resolução CNP nº 2, de 19.1.1971; Resolução CNP nº 5, de 29.6.1971; Resolução CNP nº 6, de 13.7.1971; Resolução CNP nº 9, de 28.9.1971; Resolução CNP nº 2, de 25.4.1972; Resolução CNP nº 6, de 30.10.1973; Resolução CNP nº 2, de 16.7.1974; ( continua ... )

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