x
x
x
Port. MF 224/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 224 de 07.05.2014

D.O.U.: 09.05.2014

Atualiza a organização da Unidade de Coordenação de Programas - UCP/SE, vinculada à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SGE/SE-MF, responsável pela gestão dos Programas e Projetos de Cooperação referentes à Secretaria-Executiva do MF.


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os Contratos de Empréstimo para financiamento total ou parcial de programas de modernização da gestão fiscal e administrativa brasileira, junto aos organismos nacionais e internacionais,

Resolve,

Art. 1º Atualizar a organização da Unidade de Coordenação de Programas - UCP/SE, responsável pela supervisão e administração da execução de Operações de Crédito de todos os projetos de modernização da gestão fiscal e administrativa brasileira, no âmbito da Secretaria-Executiva.

Parágrafo único. A UCP/SE funcionará em Brasília, vinculada à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, sendo a Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - COOPE a responsável pela gestão das atividades.

Art. 2º A UCP/SE tem a seguinte composição:

a)1 (um) Coordenador-Geral;

b)1 (um) Coordenador Técnico;

c)1 (um) Coordenador de Monitoramento;

d)1 (um) Coordenador Financeiro;

e)1 (um) Coordenador Administrativo.

Art. 3º A UCP/SE será dirigida por Coordenador-Geral, cujas funções são atribuídas ao Coordenador-Geral de Programas e Projetos de Cooperação da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Parágrafo único. Os Coordenadores serão designados pelo Subsecretário de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva/MF, dentre os quais um exercerá o encargo de Coordenador-Geral Substituto.

Art. 4º Compete à UCP/SE gerenciar a execução das ações a cargo do Ministério da Fazenda na condução dos seguintes Programas: Programa Nacional de Apoio à Gestão ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?