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NPF CRE - PR 35/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 35 de 29.04.2014

DOE-PR: 07.05.2014

Altera e inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF nº 027/2014.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolos SID nº 13.010.001-4, 13.099.993-0, 13.165.098-1, 13.133.954-2, 13.114.676-0 e 13.174.982-1.

Resolve:

1. Fica alterado, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF nº 027/2014), o seguinte produto:

1.1. CNPJ: 13374270 - Sul Brasileira de Distribuição de Água Ltda ME

1.1.1. Produto: Água CRISTAL SAFIRA

Para: Água CRISTAL PREMIUM

Todas as embalagens

2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF n. 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores :

2.1. CNPJ: 84977263 - Julitago Transporte de Cargas Ltda.

2.1.1. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,17

2.1.2. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL com gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,36

2.1.3. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,87

2.1.4. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL com gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,97

2.1.5. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 5000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,49

2.1.6. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
Embalagem/Volume: GALÃO retornável de 10000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,83

2.1.7. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL PREMIUM s/ gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 460 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,45

2.1.8. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL PREMIUM c/ gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 460 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,61

3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da ( continua ... )

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