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Port. SUTRI - MG 361/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 361 de 07.05.2014

DOE-MG: 08.05.2014

Obs.: Ret. DOE de 13.05.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

"

545 vidro 360ml Descartável até Wals - Outras Marcas 23 13,51
546 vidro Descartável - 375ml Wals - Outras Marcas 23 16,00
547 vidro Descartável - 600ml Wals - Outras Marcas 23 14,00
548 vidro Descartável - 750ml Wals - Outras Marcas 23 43,36 ( continua ... )

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