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Dec. Mun. Santo André/SP 16.513/14 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.513 de 06.04.2014

DOM-Santo André: 08.05.2014

Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2014.


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o grande interesse despertado na população pela realização da Copa do Mundo de Futebol;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO que o encerramento antecipado do expediente possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 15.676/2010-1.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do que dispõe esse decreto, o horário de trabalho dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2014.

§ 1º. Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, o expediente se encerra às 12h.

§ 2º. Nos jogos das quartas de final e semifinais em que houver a participação da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente se encerrará às 12h.

§ 3º. A jornada de trabalho de todos os servidores iniciará em seu horário normal.

§ 4º. Não haverá expediente no sábado, dia 28 de junho de 2014, quando se realizará o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final.

 
Este parágrafo foi acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 16.531, de 26.06.2014.

§ 5º. Caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique para a Final da Copa do Mundo, que se realizará no dia 13 de julho de 2014, o expediente normal de trabalho se encerrará às 12 horas.

 
Este parágrafo foi acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 16.531, de ( continua ... )

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