Port. SUACIEF - RJ 30/14 - Port. - Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 30 de 05.05.2014
DOE-RJ: 07.05.2014
Informa valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente à marca/modelo que especifica.O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando:
- o disposto no art. 5º, § 4º, da Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013; e
- o que consta do Processo nº E-04/042/562/2014;
Resolve:
Art. 1º Informar o valor venal a ser utilizado como base de cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014, concernente aos veículos de marca/modelo 512647 I/MO LIEBHERR LTM1220 52, ano de fabricação 2013, combustível diesel, será R$ 3.435.733,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e três reais).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2014
JOSÉ CORREA DA ( continua ... )
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