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Res. Pres. INSS 405/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 405 de 06.05.2014

D.O.U.: 07.05.2014

Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.


Fundamentação legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação,

Resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social - APS, do Projeto de Expansão da Rede de Atendimento:

I - Agência da Previdência Social Extrema - APSEXT, tipo D, código 11.028.16.0, vinculada à Gerência-Executiva Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais;

II - Agência da Previdência Social Lavras da Mangabeira -

APSLAM, tipo D, código 05.021.26.0, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte, Estado do Ceará; e

III - Agência da Previdência Social Jaguaribe - APSJAB, tipo D, código 05.001.36.0, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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