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Instr. CVM 548/14 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 548 de 06.05.2014

D.O.U.: 07.05.2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de abril de 2014, com fundamento no disposto nos arts. 4º, inciso VI, , 19, § 5º, e 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 4º, 6º-A, 6º-B, 18, 27, 29, 37, 42, 46, 48, 52, 53 e 54 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º Considerando as características da oferta pública de distribuição de valores mobiliários, a CVM poderá, a seu critério e sempre observados o interesse público, a adequada informação e a proteção ao investidor, dispensar o registro ou alguns dos requisitos, inclusive divulgações, prazos e procedimentos previstos nesta Instrução.

(...)" ( continua ... )

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