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Port. Sec. Faz. - DF 96/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 96 de 05.05.2014

DO-DF: 06.05.2014

Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 2º, do artigo 2º, do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º As entidades credenciadas pela Fédéracion Internacionale de Football Association - FIFA de que trata o artigo 2º, do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, são aquelas listadas nos anexos a esta Portaria". (NR)

II - fica acrescentado o inciso V ao artigo 2º com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

V - 2 de abril de 2014, para as entidades listadas no Anexo V." (AC)

Art. 2º Fica acrescentado o Anexo V à Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 96, DE 05 DE MAIO DE 2014.

"ANEXO V À PORTARIA Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2013

( continua ... )

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