x
x
x
Edital SUREC - DF 1/14 - Edital - Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 02.01.2014

DO-DF: 08.01.2014

(Aviso de Lançamento do ISS autônomo - Exercício 2014.)


O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, conforme Portaria 648 de 21 de dezembro de 2001 c/c Decreto 33.370 de 29 de novembro de 2011, em cumprimento ao que dispõe o art. 67 do Decreto nº 25.508/2005, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto Sobre Serviços - ISS, torna público o seguinte AVISO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, relativo ao exercício de 2014:

1 - Ficam os prestadores de serviços inscritos como Profissionais Autônomos, nas atividades constantes nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, a seguir discriminados, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, notificados do lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, relativo ao exercício de 2014;

2 - O valor do ISS lançado para cada tipo de Profissional Autônomo, abaixo relacionado, está expresso em Real e consta no DAR - Documento de Arrecadação;

2.1 - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR OU LEGALMENTE EQUIPARADO:

2.1.1 - Valor anual - R$ 1.776,43 (mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), parcelado em 4 cotas com os prazos de vencimento previstos no item 3;

2.1.2 - Valor da primeira cota - R$ 444,13 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos);

2.1.3 - Valor da segunda a quarta cotas - R$ 444,10 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos);

2.2 - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU LEGALMENTE EQUIPARADO:

2.2.1 - Valor anual - R$ 888,21 (oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), parcelado em 4 cotas com os prazos de vencimento previstos no item 3;

2.2.2 - Valor da primeira cota - R$ 222,06 (duzentos e vinte e dois reais e seis centavos);

2.2.3 - Valor da segunda a quarta cotas - R$ 222,05 (duzentos e vinte e dois reais e cinco centavos);

2.3 - PROFISSIONAL QUE EXERÇA ATIVIDADE DE ADESTRADOR, AGENTE, ANIMADOR, ÁRBITRO, ARTISTA, ATLETA, AVALIADOR, CANTOR, CENÓGRAFO, COMISSÁRIO, CORRETOR, DANÇARINO, DECORADOR, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?