x
x
x
C-Circ. DEBAN 3.656/14 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 3.656 de 30.04.2014

D.O.U.: 05.05.2014

Obs.: Ret. DOU de 07.05 e 08.05.2014

Divulga esclarecimentos e modelos relativos à instrução de pedido de autorização para arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil por instituidores de arranjos não integrantes do SPB, nos termos da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.705, de 24 de abril de 2014.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (DEBAN), substituto, no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", e art. 96, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em conta o disposto na Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.705, de 24 de abril de 2014,

Resolve:

Art. 1º As informações e os documentos que compõem o pedido de autorização de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Circular nº 3.682, devem ser apresentados em conformidade com os modelos e as orientações descritas nos anexos desta Carta Circular, sendo que:

I - as informações cadastrais do instituidor de arranjo devem ser preenchidas no formulário disponibilizado no Anexo I - Formulário de Informações Cadastrais: Identificação do Instituidor do Arranjo;

II - as estatísticas consolidadas dos participantes do arranjo (os volumes dos serviços prestados nos termos do § 3º, art. 6º da Lei nº 12.865 de 9 de outubro de 2013, e do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?