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C-Circ. DEORF 3.657/14 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Organização do Sistema Financeiro nº 3.657 de 02.05.2014

D.O.U.: 05.05.2014

Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, fusão, cisão ou incorporação, transformação societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição para cargos de administração, autorização para atuar em nova modalidade, cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada, alteração do valor do capital social, reforma estatutária relativa à alteração da estrutura dos cargos de administração, transferência da sede social para outro município, mudança de denominação social das instituições de pagamento, bem como autorização para a prestação de serviços de pagamento, autorização para atuar em nova modalidade e cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular nº 3.683, de 4 de novembro de 2013.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 53 da Circular nº 3.683, de 4 de novembro de 2013;

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os modelos de documentos a seguir indicados, disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), para fins de instrução dos processos de que trata a Circular nº 3.683, de 4 de novembro de 2013, relativos a constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, fusão, cisão ou incorporação, transformação societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição para cargos de administração, autorização para atuar em nova modalidade, cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada, alteração do valor do capital social, reforma estatutária relativa à alteração da estrutura dos ( continua ... )

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