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IN Sec. Faz. - CE 15/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 15 de 22.04.2014

DOE-CE: 30.04.2014

(Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações relativos aos modelos de veículos registrados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2014.

JOÃO MARCOS MAIA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - (Altera os valores do imposto nos modelos abaixo constantes no Anexo I da Instrução Normativa nº48, de 10 de dezembro de 2013)

( continua ... )
DENATDESCRIÇÃOCOMBANO DE FABRICAÇÃO
2013

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