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Port. Sec. Faz. - PI 126/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 126 de 25.04.2014

DOE-PI: 30.04.2014

Dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica, excepcionalmente, suspenso no período de 1º de maio de 2014 a 31 de julho de 2014, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete DO Secretário da Fazenda, emTeresina, (PI), 25 de abril de 2014.

MÁRIO JOSÉ LACERDA DE MELO

Secretário da ( continua ... )

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