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Dec. Mun. Aracaju/SE 4.799/14 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 4.799 de 25.04.2014

DOM-Aracaju: 28.04.2014

Declara ponto facultativo o dia 02 de maio de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, tendo em vista que o feriado nacional do dia 1º de maio, alusivo ao "Dia do Trabalhador", recairá em uma quinta-feira,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na Dara de sua publicação, produzindo efeitos no dia 02 de maio de 2014.

Aracaju, 25 de abril de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 159º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ARACAJU

Edgard d'Avila Melo Silveira

Secretário Municipal da ( continua ... )

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