x
x
x
Port. MTE 594/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 594 de 28.04.2014

D.O.U.: 02.05.2014

Obs.: Ret. DOU de 09.07.2014

Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13), aprovada pela Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978, sob o título Caldeiras e Vasos de Pressão, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato:

Itens Prazo
13.6.1.1 12 meses
13.6.1.4, alínea "a" 12 meses
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?