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Res. Sec. Faz. - RS 10/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 10 de 28.04.2014

DOE-RS: 30.04.2014

Altera a Resolução nº 06, de 26 de março de 2013, que disciplina a Premiação, a Geração dos Bilhetes, os Sorteios e o Resgate dos Prêmios relativos ao Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, e o Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012,

Resolve

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração na Resolução nº 06, de 26 de março de 2013:

I - O art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O Programa Nota Fiscal Gaúcha distribuirá, mediante sorteios, prêmios em bens e em dinheiro:

I - Premiação padrão mensal, com valores em dinheiro, conforme segue:

a) Prêmios de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

b) Prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

c) Prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais);

d) Prêmios de R$ 200,00 (duzentos reais);

e) Prêmios de R$ 100,00 (cem reais);

f) Prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais).

II - Premiação Especial: Prêmios em dinheiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e prêmios em bens."

III - Premiação anual: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

§ 1º A premiação padrão mensal poderá ser alterada em cada extração e será divulgada até a data da realização de cada sorteio.

§ 2º A premiação especial a que se refere o inciso II ocorrerá em datas a serem divulgadas antes da realização dos respectivos ( continua ... )

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