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Res. Pres. INSS 402/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 402 de 29.04.2014

D.O.U.: 30.04.2014



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nºs 212/PRES/INSS, de 22 de junho de 2012, e 224/PRES/INSS, de 16 de julho de 2012, publicadas no Diário Oficial da União nº 121, de 25 de junho de 2012, Seção 1, pág. 39/40 e nº 137, de 17 de julho de 2012, Seção 1, pág. 41, respectivamente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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