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IN RE - RS 24/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 24 de 24.04.2014

DOE-RS: 29.04.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentado o item 2 à tabela do item 11.2 com a seguinte redação:

ItemContribuinteCNPJ (8 primeiros dígitos)Nº do processoReferência CatálogoValidade Catálogo
2CORENSA IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA.91.611.210 1806-1400/14-1Outono/201420/03/14 a 21/06/14"

2. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

( continua ... )

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