Port. Sup. Est. Tributação - RJ 938/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 938 de 17.10.2013
DOE-RJ: 18.10.2013
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, para o período de 21 a 27 de outubro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON US$ 126,5000 US$ 110,0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )
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