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Port. Sec. Faz. - MA 116/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 116 de 31.03.2014

DOE-MA: 16.04.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Energético Drink Full Energy - Pet2000 ml 8,50
Energético Drink Full Energy - Pet 1000 ml 6,00
Energético Drink Full Energy - Lata 269 ml 3,43
Energético Ifinity - Pet 2000 ml 9,50
Energético Ifinity - Lata 265 ml 3,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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