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Res. CNSP (SUSEP) 308/14 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 308 de 25.04.2014

D.O.U.: 25.04.2014

Obs.: Ed. Extra



A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de l967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão extraordinária realizada em 25 de abril de 2014,

Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e nos arts. 710 e 775 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, ainda, o inteiro teor do Processo CNSP nº 10/2004 e Processo SUSEP nº 15414.001674/2013-60, na forma do que estabelece o artigo 32, incisos I e II, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,

Resolveu,

Art. 1º O inciso VIII do art. 2º da Resolução CNSP nº 297/2013 passa a ter a seguinte redação:

"Inciso VIII - orientação aos corretores de seguros e seus prepostos, se for o caso;"

Art. 2º O artigo 18 e seus parágrafos passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 18. O representante de seguros poderá atuar no sentido de orientar o corretor de seguros, vedada, entretanto, a atuação do representante como corretor de ( continua ... )

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