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Res. CMN/BACEN 4.328/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.328 de 25.04.2014

D.O.U.: 28.04.2014

Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 25 de abril de 2014, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no § 6º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - Subprograma "Ônibus e Caminhões":

(...)

c) limite de recursos: até R$108.617.600.000,00 (cento e oito bilhões, seiscentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais);

(...)

III - Subprograma "Bens de Capital - Demais itens":

(...)

c) limite de recursos: até R$119.390.000.000,00 (cento e dezenove bilhões, trezentos e noventa milhões de reais);

(...)

XIV - Subprogramas "Proengenharia/Inovação Produção":

(...)

c) limite de recursos: até R$4.300.000.000,00 (quatro bilhões e trezentos milhões de ( continua ... )

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