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Port. Sec. Faz. - MA 390/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 390 de 16.12.2013

DOE-MA: 30.12.2013

(Divulga conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 14º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/12/2013.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, tendo em vista o disposto na Lei 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e legislação específica que a regulamenta,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 14º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/12/2013.

Art. 2º A utilização dos créditos concedidos aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços, consumidores pessoas naturais ou jurídicas, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado do Maranhão, denominado Viva Nota, deverá observar os procedimentos descritos nesta Portaria.

Art. 3º A apuração dos números dos cupons premiados pelo Programa prevista no art. 24 e realizada nos termos do Art. 23, da Portaria nº 470/11, utilizou os números sorteados pela Loteria Federal, considerada a extração do dia 14 de dezembro de 2013.

Parágrafo único - os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 14 de dezembro de 2013 foram os seguintes:

Veja a Imagem
FIGURA

Art. 4º Os prêmios sorteados para 14º sorteio do Programa Viva Nota, correspondem aos seguintes valores:

1 - 1 Prêmio de - R$ 100.000,00

2 - 1 Prêmio de - R$ 20.000,00

3 - 1 Prêmio de - RS 10.000,00

4 - 10 Prêmios de - R$ 1 .000,00

5 - 200 Prêmios de - R$ 100,00

6 - 2000 Prêmios de - R$ 20,00

§ 1º Antes do efetivo crédito em conta corrente, poderão ser simbolicamente entregues, em data e local a serem estabelecidos pela Sefaz, os prêmios de valores R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo os ganhadores comparecerem pessoalmente, em local e data a ser fixados por ato do Secretário da Fazenda, com o devido documento original de identidade ou cópia autenticada do contrato social, nos casos de pessoas jurídicas, autorizadas a participarem do programa Viva Nota.

§ 2º Os prêmios cujos valores estejam igual ou abaixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) serão creditados, após solicitação, automaticamente na conta corrente ou conta poupança do consumidor constante no sistema "Viva Nota" no prazo e forma estabelecida na ( continua ... )

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