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Port. Sec. Faz. - MA 120/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 120 de 07.04.2014

DOE-MA: 15.04.2014

(Altera a descrição atual dos produtos mencionados, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar a descrição atual dos produtos constantes nas tabelas abaixo, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, passando a vigorar a descrição e valores constantes no Anexo Único desta portaria.

Grupo 09 - Pecuária
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR R$
09.01.003 Boi com inspeção sanitária Cabeça900,00
09.01.004Boi sem inspeção sanitária Cabeça960,00
09.01.017Vaca com inspeção sanitária Cabeça680,00
( continua ... )

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