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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.705/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.705 de 24.04.2014

D.O.U.: 25.04.2014

Altera as Circulares nºs 3.681, 3.682 e 3.683, todas de 4 de novembro de 2013, que dispõem sobre os arranjos e as instituições de pagamento, e a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 23 de abril de 2014, com base no disposto nos arts. 6º, §§ 1º e 4º, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 12 e 18 da Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo.12. As instituições emissoras de moeda eletrônica devem manter recursos líquidos correspondentes aos saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento, acrescido dos saldos de moedas eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição de pagamento.

(...)

§ 9º A alocação dos recursos de que trata o caput deve ser realizada observando os seguintes percentuais sobre os saldos de moeda eletrônica:

I - 20%, a partir de 5 de maio de 2014;

II - 40%, a partir de 1º de janeiro de ( continua ... )

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