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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.704/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.704 de 24.04.2014

D.O.U.: 25.04.2014

Dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento no Sistema de Transferência de Reservas (STR).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 16 de abril de 2014, com base nos arts. 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos arts. 9º e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 da Circular nº 3.681 e 5º da Circular nº 3.682, ambas de 4 de novembro de 2013,

Resolve:

Da Conta Correspondente a Moeda Eletrônica

Art. 1º A conta específica de que trata o art. 12, § 1º, inciso I, da Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, detida no Banco Central do Brasil, doravante denominada Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME), é de titularidade das instituições de pagamento, das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, quando instituições emissoras de moeda eletrônica (IEME), e destina-se, exclusivamente, à manutenção de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento prépaga por elas gerenciadas.

Art. 2º As transferências a débito ou a crédito da CCME são realizadas por meio das mensagens do Grupo ( continua ... )

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