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OS SF/Recife - PE 1/14 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 1 de 15.04.2014

DOM-Recife: 24.04.2014

Dispõe acerca das regras relacionadas ao atendimento público prestado ao cidadão no âmbito da Secretaria de Finanças.


O Secretário Executivo da Tributação, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III do art. 45 do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto nº 11.852, de 18 de março de 1981,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e simplificar os formulários disponibilizados para os contribuintes da Secretaria de Finanças;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas relacionadas ao atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Finanças;

RESOLVE:

Art. 1º A criação ou a alteração de formulários será coordenada pelas Gerências Gerais, que deverão observar as seguintes diretrizes:

I - os formulários deverão ser padronizados no âmbito da Secretaria Executiva de Tributação, facilitando o entendimento por parte do contribuinte e a manutenção dos documentos pelas Unidades responsáveis;

II - o nome do formulário deverá ser claro, de modo a não gerar qualquer dúvida quanto à sua natureza;

III - os campos do formulário deverão solicitar informações que sejam essenciais e diretamente relacionadas com a demanda a que ele se destina, e devem ser agrupados por similaridade, para facilitar o entendimento e o preenchimento;

IV - sempre que possível, os formulários utilizarão campos pré-impressos, onde a escolha do texto será feita pela marcação de um sinal (X);

V - o formulário utilizará uma linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, facilitando o preenchimento por parte do contribuinte;

VI - sempre que possível, os formulários obedecerão às especificações contidas nas Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Art. 2º Os órgãos de atendimento ao público observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:

I - presunção de boa-fé;

II - compartilhamento de informações;

III - atuação integrada e sistêmica na expedição de certidões e documentos comprobatórios de ( continua ... )

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