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IN SAT - BA 22/14 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 22 de 23.04.2014

DOE-BA: 24.04.2014

Altera a Instrução Normativa nº 63, de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no § 18 do art. 289 do RICMS, combinado com o § 8º do art. 8º da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "1.1 CERVEJAS" da Instrução Normativa nº 063/2013:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR(R$)
300 ml - vidro retornável UN0,46
600 ml - vidro não retornávelUN1,92

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 23 de abril de 2014.

FREDERICO GUNNAR DURR

Superintendente de Administração Tributária em ( continua ... )

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