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IN SAT - BA 21/14 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 21 de 23.04.2014

DOE-BA: 24.04.2014

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, §11, incisos VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 - REFRIGERANTES", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR(R$)
Indaiá Refri cola n/retorn. 250 ml UN0,70
Indaiá Refri cola baixa caloria n/retorn. 250 mlUN0,70
Indaiá Refri guaraná n/retorn. 250 mlUN0,70
Indaiá Refri guaraná baixa caloria n/retorn. 250 mlUN0,70( continua ... )

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