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LC Mun. Tietê/SP 4/14 - LC - Lei Complementar do Município de Tietê/SP nº 4 de 27.03.2014

DOM-Tietê: 31.03.2014

Altera a redação do artigo 124, da Lei Complementar nº 02, de 28 de fevereiro de 2014.


MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO, Prefeito do Município de Tietê, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga, a seguinte LEI COMPLEMENTAR Nº04/2014

Art. 1º O artigo 124, da Lei Complementar nº 02, de 28 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo. 124. Esta lei entrará em vigor no dia 1º de junho de 2014

Art. 2º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tietê, 28 de fevereiro de 2014.

MANOEL DAVID KORN DE ( continua ... )

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