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Port. Sec. Faz. - MA 115/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 115 de 31.03.2014

DOE-MA: 10.04.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Relva Guaraná - Lata 350 ml 1,19
Refrigerante Relva laranja - Lata 350 ml 1,19
Refrigerante Relva Limão - Lata 350 ml 1,19
Refrigerante Relva Cola - Lata 350 ml 1,19
Refrigerante Relva Uva - Lata 350 ml 1,19
Água Mineral Castelo - Pet 310 ml 0,49
Energético Fireball - Lata 350 ml 3,95

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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