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Port. SRRF/4ª RF 154/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 154 de 17.04.2014

D.O.U.: 23.04.2014

(Transfere no período de 28 de abril a 9 de maio de 2014, as competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Afogados da Ingazeira - ARF/AFI, previstas no art. 231 do Regimento Interno da RFB, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Serra Talhada/PE - ARF/STA.)


A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 314, §1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012,

Resolve:

Art. 1º Transferir, no período de 28 de abril a 9 de maio de 2014, as competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Afogados da Ingazeira - ARF/AFI, previstas no art. 231 do Regimento Interno da RFB, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Serra Talhada/PE - ARF/STA.

Parágrafo único. Esta transferência não exclui a competência regimental da ARF/AFI, que poderá atuar concorrentemente.

Art. 2º Em todos os atos praticados em função das competências ora transferidas deverão ser mencionados, após a assinatura, o número e a data da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA MARIA ( continua ... )

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