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ADE COANA 6/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 6 de 21.03.2014

D.O.U.: 23.04.2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB no 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo no 10168.720089/2014-89,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
Nome do veículo: VW 5.150 OD - Escolar (Carroceria Mascarello)
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³
Marca: VW
Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA.
Ano/modelo: 2014/2014
Nome do veículo: VW 8.160 OD - Escolar (Carroceria Mascarello)
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³
Marca: VW
Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA.
Ano/modelo: 2014/2014

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