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Port. SAT - MS 2.411/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.411 de 15.04.2014

DOE-MS: 22.04.2014

Dispõe sobre inclusão de código do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir no grupo de Bebidas o seguinte código: CERVEJA: 6067-2 - Cerveja - Outras Marcas - Nacional - Lata - 269 ml - R$ 1,20;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2014.

Campo Grande, 15 de abril de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração ( continua ... )

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