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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 978/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 978 de 16.04.2014

DOE-RJ: 17.04.2014

Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de abril de 2014.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período de 21 a 27 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 182,5000 US$ 115,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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