x
x
x
Dec. Est. RS 51.377/14 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 51.377 de 15.04.2014

DOE-RS: 16.04.2014

Altera o Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, republicado em 7 de janeiro de 2014, que estabelece as modalidades de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82 incisos V e VII, da constituição do Estado,

Considerando a necessidade de manter expediente normal no dia 17 de abril (Quinta-Feira Santa) tendo em vista o feriado do dia 21 de abril, segunda-feira,

Decreta:

Art.1º Fica alterada a redação do inciso VI do art.1º Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, republicado em 7 de janeiro de 2014, que estabelece as modalidades de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos Entidades da Administração Publica Estadual no ano de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

VI - Expedientes Matutinos:

24 e 31 de dezembro - Dias que antecedem o Natal e o Ano Novo (quartas-feiras);

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de abril, 2014.

TARSO GENRO

Governador do Estado

Registre-se e publique-se,

FLAVIO HELMANN

Secretário Chefe da Casa Civil em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?