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Port. SMAF/Belo Horizonte - MG 11/14 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SMAF/Belo Horizonte - MG nº 11 de 15.04.2014

DOM-Belo Horizonte: 16.04.2014

Determina o expediente externo da Fiscalização Integrada nos dias 17 a 21 de abril de 2014.


O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 15.535, de 10 de abril de 2014, em especial o § 2º do art. 2º e considerando:

I - ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;

II - o planejamento especial da fiscalização integrada para o período da Semana Santa e feriado de Tiradentes;

III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;

IV - o recrudescimento do comércio irregular no município de Belo Horizonte.

RESOLVE:

Art. 1º Nos dias 19 e 20 de abril do corrente ano ficam mantidas as escalas para fiscalização de atividades referentes ao Programa Disque Sossego.

Art. 2º Fica a cargo das respectivas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento - GRFIL o empenho da Fiscalização Integrada em eventuais escalas previamente estabelecidas, inclusive no dia 17/04/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de ( continua ... )

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