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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 38.567/14 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 38.567 de 16.04.2014

DOM-Rio de Janeiro: 17.04.2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a interdição ao trafego de veículos que ocorrerá nas quatro pistas da Av. Brasil entre os dias 20 e 23 de abril de 2014, em razão das obras do BRT Transcarioca,

CONSIDERANDO a implosão de parte do elevado da Perimetral, que ocorrerá no dia 20 de abril de 2014, e o prazo necessário para o restabelecimento das condições de tráfego na Av. Rodrigues Alves,

CONSIDERANDO a necessidade de redução do volume de tráfego durante esse período, para garantir a melhor fluidez das vias diretamente afetadas por esses eventos, reduzindo os transtornos causados à população.

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Não haverá paralisação nas Unidades de Saúde de Emergência, inclusive nas Unidades de Saúde Básicas e nos Ambulatórios das Unidades Hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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