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Ato Ass. Leg. - MS 753/14 - Ato Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul nº 753 de 15.04.2014

DOE-MS: 16.04.2014

 
Este ato constou no Diário da Assembleia Legislativa do dia 16.04.14.

Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso II da Constituição Estadual e artigo 5º do Ato nº 015/93 - Mesa Diretora;

Resolve:

Art. 1º Declara facultativo o ponto no Poder Legislativo, excetuados os serviços que pôr sua natureza não permitam a paralisação, no dia 17 de abril, quinta-feira.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 15 de abril de 2014.

Deputado JERSON ( continua ... )

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