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Port. MME 169/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 169 de 15.04.2014

D.O.U.: 16.04.2014

(Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2014, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, na presente Portaria e outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48000.000496/2014-51,

Resolve:

Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2014, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, na presente Portaria e outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.

Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 28 de novembro de 2014.

 
A redação deste parágrafo foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 458 de 01.09.2014.

Redação Anterior: "Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 12 de setembro de 2014."

Art. 2º Caberá à ANEEL elaborar o Edital, seus Anexos e os respectivos ( continua ... )

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