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Port. Intermin. MDIC/MCTI 81/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 81 de 15.04.2014

D.O.U.: 16.04.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "PIPA DE KITESURF" (SEM PRANCHA), FORMADO PELOS SEGUINTES ITENS: EMBALAGEM, BOLSA DE TRANSPORTE DA PIPA, LINHAS, BOMBA, BARRA DE CONTROLE, SISTEMA DE SEGURANÇA, BEXIGAS E VELAME produzido na zona franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000009/2013-37, de 8 de janeiro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto "PIPA DE KITESURF" (SEM PRANCHA), FORMADO PELOS SEGUINTES ITENS: EMBALAGEM, BOLSA DE TRANSPORTE DA PIPA, LINHAS, BOMBA, BARRA DE CONTROLE, SISTEMA DE SEGURANÇA, BEXIGAS E VELAME, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das cordas de aramida;

II - fabricação das cordas da barra de controle;

III - fabricação das cordas de alta resistência, tubos e cintas do sistema de segurança;

IV - fabricação do tecido do velame com decoração sublimada;

V - corte do tecido utilizado no velame para todas as formas a serem costuradas;

VI - fabricação de linhas de costura de alta resistência;

VII - fabricação do gatilho de segurança metálico e fivela de ajuste de potência do sistema de segurança;

VIII - costura de componentes do velame principal;

IX - costura de ataduras do cabresto e cordas de controle do velame;

X - fabricação de plástico do vinil utilizado nas bexigas;

XI - fabricação da válvula de plástico injetado principal das bexigas;

XII - fabricação de tubos de interligação;

XIII - fabricação das ( continua ... )

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