x
x
x
Port. SECEX 10/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 14.04.2014

D.O.U.: 15.04.2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014,

Resolve:

Art. 1º Os incisos VIII e X do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"VIII - Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014, publicada no D.O.U. de 14 de abril de 2014:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTADO IIQUANTIDADE VIGÊNCIA
2926.90.91 Adiponitrila (1,4-dicianobutano) 2% 30.700 toneladas 31/05/2014 a 30/05/2015

a) ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?