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Res. CAMEX 27/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 27 de 11.04.2014

D.O.U.: 14.04.2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 31/2014/CGMC/DECOM/ SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela empresa LG Chem em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do ( continua ... )

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