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Edital Notif. Mun. Rio Branco/AC S/N/14 - Edital Notif. - Edital de Notificação do Município de Rio Branco/AC S/N de 07.04.2014

DOM-Rio Branco: 09.04.2014

(Notifica o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos, exercício 2014 e dá outras providências.)


O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei 1.508/2003 art. 20 § 4º, nesta Capital, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos, exercício 2014.

Para tanto, esclarece que:

1 - O vencimento da parcela única ou 1º parcela dar-se-á no dia 09 de maio de 2014;

2 - Fica facultado o pagamento parcelado em até 05 (cinco) vezes, desde que nenhuma parcela seja inferior à R$ 47,66 (quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Unidade Fiscal do Município - UFMRB;

3 - Fica concedido desconto de 20% (vinte por cento) para o contribuinte do IPTU que não possua débitos, com pagamento em cota única;

4 - Fica concedido desconto de 10% (dez por cento) para o contribuinte do IPTU 2014, até 09.05.2014, com pagamento em cota única, para os contribuintes inadimplentes;

5 - Para o contribuinte do imposto do imóvel que tenha debito e optar pelo pagamento em parcelas não será concedido desconto.

Os contribuintes que não receberem o carnê de lançamento do Imposto Predial e Territorial e Taxas de Remoção de Resíduos Sólidos em seu imóvel deverão retirá-los no sítio da Prefeitura Municipal de Rio Branco, www.riobranco.ac.gov.br - Serviços - IPTU, na Divisão de IPTU, localizada na Sede da Prefeitura, sito a Rua Rui Barbosa, 285 - Centro, CEP 69.900.901 ou nos postos dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CAC, em seus respectivos endereços:

Central de Serviços Públicos - OCA Rio Branco - Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

CAC BAIRRO DA ESTAÇÃO - Rua Sorocaba, Estação Experimental (Mercado Municipal Francisco Marinheiro) Box 3 e 4;

CAC NOVA RODOVIÁRIA - Rodovia BR 364, Km 125 - Via Verde-Corrente, S/Nº, em frente da UPA 24, a partir de 22.04.2014;

CAC SOBRAL - Estrada da Sobral, Mercado Municipal Luiz Galvez Box 15.

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento nos seguintes vencimentos:

1ª parcela ou cota única - 09 de maio de 2014

2ª parcela - 09 de junho de 2014

3ª parcela - 07 de julho de 2014

4ª parcela - 08 de agosto de 2014

5ª parcela - 08 de setembro de ( continua ... )

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