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Dec. Mun. Aracaju/SE 4.784/14 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 4.784 de 09.04.2014

DOM-Aracaju: 10.04.2014

Declara ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferias pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refere à Semana Santa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no dia 17 de abril de 2014.

Aracaju, 09 de abril de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 159º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ( continua ... )

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