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Dec. Est. RJ 44.726/14 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 44.726 de 10.04.2014

DOE-RJ: 11.04.2014

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014, quinta-feira, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014 (quinta-feira santa).

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014

LUIZ FERNANDO DE ( continua ... )

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