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Desp. CONFAZ 59/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 09.04.2014

D.O.U.: 10.04.2014

Informa sobre aplicação no Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a 17/14.


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público em atendimento a Secretaria de Estado de Fazenda do Amapá, que somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo listados a partir de 1º de junho de 2014:

Protocolo ICMS 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

Protocolo ICMS 11/14 - Altera o Protocolo ICMS 56/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria;

Protocolo ICMS 12/14 - Altera o Protocolo ICMS 58/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

Protocolo ICMS 13/14 - Altera o Protocolo ICMS 113/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

Protocolo ICMS 14/14 - Altera o Protocolo ICMS 57/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

Protocolo ICMS 15/14 - Altera o Protocolo ICMS 55/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

Protocolo ICMS 16/14 - Altera o Protocolo ICMS 60/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

Protocolo ICMS 17/14 - Altera o Protocolo ICMS 112/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e ( continua ... )

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